PL 966/2020
Cria regras tributárias, especialmente de contribuições previdenciárias, específicas para o período de vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 2020.
- Autor
- Dep. Carlos Veras (PT-PE)Esquerda
- Apresentado em
- 24/03/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/03/2020
Carlos Veras (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 24/03/2020
Carlos Veras (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Critério, isenção tributária, contribuição previdenciária, contribuinte, população de baixa renda, Previdência social, calamidade pública, pandemia, coronavírus. _Alteração, legislação tributária federal, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), empregador doméstico, Contribuição previdenciária patronal. _Isenção tributária, Tributo federal, microempresa, pequena empresa, calamidade pública, pandemia, coronavírus, tributação, emergência social. Partido do autor: esquerda.