PL 851/2020
Altera a Lei n.º 13.103 de 2015 para isentar veículos de carga do pagamento de pedágios em períodos de pandemia.
- Autor
- Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)Direita
- Apresentado em
- 23/03/2020
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/03/2020
Kim Kataguiri (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 23/03/2020
Kim Kataguiri (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Caminhoneiro (2015), isenção, cobrança, pedágio, Veículo de carga, calamidade pública, guerra, pandemia, emergência social. Partido do autor: direita.