PL 756/2020
Dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Autor
- Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)Esquerda
- Apresentado em
- 19/03/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/03/2020
Alice Portugal (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 19/03/2020
Alice Portugal (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Taxa de juros, Contrato de financiamento, Empréstimo bancário, pessoa física, pequeno empresário, microempresário, Microempreendedor Individual (MEI), Crédito consignado, Cheque especial, limitação, Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Taxa de Juros Selic), Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus, emergência social. Partido do autor: esquerda.