PL 735/2020
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho).
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Fica criado o abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19, consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais.
- Autor
- Dep. Enio Verri (PT-PR)Esquerda
+ 47 coautores
- Célio Moura (PT-TO)
- José Guimarães (PT-CE)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Marília Arraes (PT-PE)
- João Daniel (PT-SE)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Vicentinho (PT-SP)
- Zeca Dirceu (PT-PR)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Afonso Florence (PT-BA)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Beto Faro (PT-PA)
- Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Zé Carlos (PT-MA)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Marcon (PT-RS)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Rejane Dias (PT-PI)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- José Ricardo (PT-AM)
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Alencar Santana Braga (PT-SP)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Margarida Salomão (PT-MG)
- Padre João (PT-MG)
- Paulão (PT-AL)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Zé Neto (PT-BA)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Apresentado em
- 18/03/2020
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/03/2020
Enio Verri (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 735/2020
Apresentado
Concluída · 18/03/2020
Enio Verri (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 735/2020
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, abono, feirante, agricultor familiar, isolamento social, quarentena (saúde), pandemia, coronavírus, impossibilidade, comercialização, produção agrícola.· autor de esquerda