PL 714/2020
Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em razão da pandemia de Coronavírus (2019-nCoV).
- Autor
- Dep. Patricia Ferraz (PODE-AP)Direita
+ 35 coautores
- Mariana Carvalho (PSDB-RO)
- Clarissa Garotinho (PROS-RJ)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Hiran Gonçalves (PP-RR)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Liziane Bayer (PSB-RS)
- Tereza Nelma (PSDB-AL)
- Norma Ayub (DEM-ES)
- Bia Kicis (PSL-DF)
- Aline Sleutjes (PSL-PR)
- Paulo Ganime (NOVO-RJ)
- Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
- Marcel van Hattem (NOVO-RS)
- Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
- Tiago Mitraud (NOVO-MG)
- Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Vinicius Poit (NOVO-SP)
- Enrico Misasi (PV-SP)
- Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
- Acácio Favacho (PROS-AP)
- Cezinha de Madureira (PSD-SP)
- Marcelo Brum (PSL-RS)
- Luiz Lima (PSL-RJ)
- Rose Modesto (PSDB-MS)
- Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
- Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
- JHC (PSB-AL)
- Rodrigo Coelho (PSB-SC)
- André Figueiredo (PDT-CE)
- Rosana Valle (PSB-SP)
- Léo Moraes (PODE-RO)
- Alexandre Serfiotis (PSD-RJ)
- Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
- Greyce Elias (AVANTE-MG)
- Apresentado em
- 18/03/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/03/2020
Patricia Ferraz (PODE)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 1.169/2020
Apresentado
Concluída · 18/03/2020
Patricia Ferraz (PODE)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 1.169/2020
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Critério, Movimentação financeira, Conta vinculada do FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), período, pandemia, coronavírus, emergência social. Partido do autor: direita.