PL 708/2020
Altera o artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor.
Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
- Autor
- Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ)Esquerda
+ 1 coautores
- Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Apresentado em
- 18/03/2020
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/03/2020
Talíria Petrone (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 18/03/2020
Talíria Petrone (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Defesa do Consumidor, consumidor, inadimplemento, caso fortuito, caso de força maior, caráter temporário, suspensão, exigibilidade, dívida. Partido do autor: esquerda.