PL 687/2020
Dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Autor
- Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ)Centro-esquerda
+ 9 coautores
- Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
- Ricardo Silva (PSB-SP)
- Tadeu Alencar (PSB-PE)
- Elias Vaz (PSB-GO)
- Cássio Andrade (PSB-PA)
- Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
- Felipe Carreras (PSB-PE)
- Aliel Machado (PSB-PR)
- João H. Campos (PSB-PE)
- Apresentado em
- 17/03/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/03/2020
Alessandro Molon (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 17/03/2020
Alessandro Molon (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus, limitação, taxa de juros, Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Taxa de Juros Selic), Hipossuficiente, Pequeno empresário, Microempresário, Microempreendedor Individual (MEI), proibição, Concessionária de serviços públicos, interrupção, serviços essenciais, consumidor , inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), emergência social. Partido do autor: centro-esquerda.