PL 618/2020
Dispõe sobre a contribuição previdenciária de empresas de transporte de carga sobre a receita bruta, em substituição à incidência sobre a folha de pagamento.
Altera a Lei nº 12.546, de 2011.
- Autor
- Dep. Diego Andrade (PSD-MG)Centro-direita
- Apresentado em
- 11/03/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/03/2020
Diego Andrade (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 11/03/2020
Diego Andrade (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, contribuição previdenciária, empresa de transporte, transporte de carga, alíquota, receita bruta, substituição, folha de pagamento, tributação. Partido do autor: centro-direita.