PEC 7/2020
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)Direita
- Apresentado em
- 04/03/2020
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/03/2020
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/03/2020
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
PEC 7/2020
RequerimentoAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
12 Sim×34 Não
- Esq.6×0
- C.-esq.4×2
- Centro1×1
- C.-dir.1×6
- Dir.0×25
PEC 7/2020
RequerimentoAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
12 Sim×32 Não
- Esq.7×0
- C.-esq.3×1
- Centro1×0
- C.-dir.1×7
- Dir.0×24
PEC 7/2020
RequerimentoAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
12 Sim×26 Não
- Esq.4×0
- C.-esq.5×2
- Centro1×0
- C.-dir.1×3
- Dir.1×21
PEC 7/2020
ParecerAltera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
31 Sim×12 Não
- Esq.0×5
- C.-esq.2×5
- Centro0×1
- C.-dir.6×1
- Dir.23×0
Palavras-chave oficiais: Constituição Federal (1988), alteração, Sistema Tributário Nacional, extinção, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS_Pasep),Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto de Exportação, contribuição previdenciária, salário-educação, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), contribuição, Sistema S, criação, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), imposto, patrimônio, tributação.· autor de direita