PL 210/2020
Tipifica como crime o uso, a fabricação e comercialização de linha com cerol ou de material assemelhado.
Altera o Decreto-Lei nº 5.848 de 1940.
- Autor
- Dep. Diego Andrade (PSD-MG)Centro-direita
- Apresentado em
- 06/02/2020
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/02/2020
Diego Andrade (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 06/02/2020
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Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, Crime de perigo comum, tipicidade penal, fabricação, comercialização, linha cortante, cerol. Partido do autor: centro-direita.