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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PDL 21/2020

Susta a aplicação da Portaria n° 1.675, de 20 de janeiro de 2020, do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, que delega competência ao Presidente da empresa pública federal BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDS, para alienar a participação acionária da União no capital social da… ler mais
Autor
Dep. Rafael Motta (PSB-RN)Centro-esquerda
Apresentado em
05/02/2020
Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Temas
Economia, Impostos e EmpresasPolítica e o Próprio CongressoTrabalho e Previdência
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 05/02/2020

    Rafael Motta (PSB)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Promulgação

    Ainda não chegou aqui

    Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)

  6. Vira Decreto Legislativo

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Sustação, Portaria, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fundo Nacional de Desestatização (FND), alienação, participação acionária, União, capital social, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV). Partido do autor: centro-esquerda.