PL 80/2020
Altera a Lei 10.671/2003 e a Lei para inserir o artigo 41-H.
- Autor
- Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 04/02/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/02/2020
Bira do Pindaré (PSB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 80/2020
Apresentado
Concluída · 04/02/2020
Bira do Pindaré (PSB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 80/2020
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto de Defesa do Torcedor (2003), injúria racial, vítima, Atleta, Árbitro desportivo, Dirigente esportivo, Produtor de eventos, Evento desportivo jornalista, Ginásio esportivo, estádio esportivo, penalidade. Partido do autor: centro-esquerda.