MPV 918/2020

03/01/2020

Publicada no DOU de 03/01/2020, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 918/2020.

03/01/2020 · Mesa

Publicada no DOU de 03/01/2020, na página 1, a Medida Provisória 918/2020.

06/01/2020 · Mesa

Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 03/02/2020 a 02/04/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 03/02/2020 a 10/02/2020 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2020 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 10/02/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 11/02/2020. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

06/01/2020

Juntada a Mensagem nº 1, de 2020, que encaminha ao Congresso Nacional texto da Medida Provisória nº 918, de 3 de janeiro de 2020 (DOU de 3/1/2020 - Ed. Extra A), às fls. 02-07.

20/01/2020

Anexada, às fls. 8 a 11, a Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 3/2020, que contém subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 918, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.

05/02/2020

Designada, em 5 de fevereiro de 2020, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria (fls. 12 a 15). Anexados os seguintes ofícios de indicação: -n° 7/2020 da Liderança do PODEMOS/SF (fl. 16); -n° 1/2020 da Liderança do PSL/CD (fl. 17). A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 6 de fevereiro de 2020 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).

07/02/2020 · CMMPV 918/2020

Aguardando recebimento de emendas perante a Comissão Mista, nos termos do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN.

07/02/2020 · CMMPV 918/2020

Anexado o Ofício nº 8/2020/SGM, solicitando, de ordem do Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, a apreciação do nome do Deputado Aluísio Mendes para a Presidência da Comissão (fl. 18).

11/02/2020 · CMMPV 918/2020

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 36 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Senador Humberto Costa (PT/PE) 001 Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE) 002; Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) 003; Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) 004; 005; 006; Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) 007; Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 008; Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) 009; 010; 011; 012; 013; 014; 015; Senador Paulo Albuquerque (PSD/AP) 016; Deputado Federal Aluisio Mendes (PSC/MA) 017; 018; 019; 020; 021; 022; Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) 023; 024; 025; 026; 027; Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP) 028; Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) 029; Deputada Federal Leda Sadala (AVANTE/AP) 030; Deputado Federal André Abdon (PP/AP) 031; Deputado Federal Acácio Favacho (PROS/AP) 032; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 033; 034; 035; Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 036 (fls. 19 a 294). As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 13/02/2020.

18/02/2020 · CMMPV 918/2020

Retirada a emenda nº 23, de 2020 pelo seu autor, Deputado Ubiratan Sanderson (fl. 295).

30/03/2020 · CMMPV 918/2020

À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

03/04/2020

Remetido Ofício CN nº 76, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, dando conhecimento ao Presidente da Câmara dos Deputados da composição da Comissão Mista e da fixação do calendário de tramitação da Medida Provisória nº 918, de 2020 ( fl. 296).

07/04/2020

Remetido Ofício CN nº 110, de 07/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Camara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. (fl 297). À CD.

22/05/2020 · Mesa

Remetido ao Senado Federal.

23/05/2020 · PLEN

Aguardando leitura no Senado Federal.

25/05/2020

Recebido o Relatório do Senador Marcos do Val.

25/05/2020

(Sessão Deliberativa remota realizada em 25/05/2020) Encaminhada à publicação a Medida Provisória. Proferido, pelo Senador Marcos do Val, o Parecer nº 44/2020 – PLEN/SF, favorável à medida provisória. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e a Medida Provisória, sem emendas, nos termos do parecer. (Sim - 71; Não - 1; Presidente – 1; Total - 73) À promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Presidência da República.

26/05/2020

Anexado o texto revisado.

26/05/2020

(CN) MESA. PROMULGADA. LEI N° 14003 DE 2020. DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 26/05/2020 - Seção I - pág. 1. Promulgada em 26/05/2020.

27/05/2020

Remetido Ofício CN nº 190 de 27/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 36/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Lei nº 14.003, de 26 maio de 2020, oriunda da Medida Provisória nº 918, de 2020. Remetido Ofício CN nº 191 de 27/05/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o Congresso Nacional aprovou e esta Presidência promulgou a Lei nº 14.003, de 26 maio de 2020, oriunda da Medida Provisória nº 918, de 3 de janeiro de 2020. À COARQ.