PL 6583/2019
Altera dispositivo da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
- Autor
- Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)Direita
- Apresentado em
- 18/12/2019
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/12/2019
Fernando Rodolfo (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.396/2016
Apresentado
Concluída · 18/12/2019
Fernando Rodolfo (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.396/2016
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Registros Públicos, autorização, enteado, adoção, sobrenome, padrasto, madrasta. Partido do autor: direita.