PL 6383/2019
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para denominá-la Lei Ruth Brilhante.
- Autor
- Sen. Fátima Bezerra (PT-RN)Esquerda
- Apresentado em
- 10/12/2019Chegou à Câmara dos Deputados em 10/12/2019
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Fátima Bezerra (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 10/12/2019
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída
Fátima Bezerra (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 10/12/2019
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Denominação, lei federal, regulamentação, profissão, Agente comunitário de saúde, Agente de combate às endemias, Lei Ruth Brilhante, homenagem póstuma.· autor de esquerda