PL 6381/2019
Revoga o §19 do art. 85 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil.
- Autor
- Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS)Direita
+ 10 coautores
- Guilherme Derrite (PP-SP)
- Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
- Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR)
- Eli Borges (SOLIDARI-TO)
- Arthur Lira (PP-AL)
- Alexandre Serfiotis (PSD-RJ)
- Wellington Roberto (PL-PB)
- Baleia Rossi (MDB-SP)
- Elmar Nascimento (DEM-BA)
- André de Paula (PSD-PE)
- Apresentado em
- 10/12/2019
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/12/2019
Marcel Van Hattem (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/12/2019
Marcel Van Hattem (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Processo Civil (2015), revogação, dispositivo legal, Advogado público, Honorários de sucumbência. Partido do autor: direita.