PDL 744/2019
Susta os efeitos da aplicação do Decreto nº 10.147, de 02 de dezembro de 2019, que "Dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização".
- Autor
- Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)Esquerda
+ 9 coautores
- Áurea Carolina (PSOL-MG)
- Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- David Miranda (PSOL-RJ)
- Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Apresentado em
- 10/12/2019
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/12/2019
Ivan Valente (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/12/2019
Ivan Valente (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Sustação, decreto, qualificação, Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), inclusão, Programa Nacional de Desestatização (PND), Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, Parque Nacional de Jericoacoara, Parque Nacional do Iguaçu. Partido do autor: esquerda.