PL 6354/2019
Altera a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para conceder tratamento penal mais rígidos a crimes relacionados com o porte de arma de fogo.
- Autor
- Dep. Luis Miranda (DEM-DF)Direita
- Apresentado em
- 10/12/2019
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/12/2019
Luis Miranda (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/12/2019
Luis Miranda (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto do Desarmamento, Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, Crime inafiançável, porte arma de fogo, Posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, intimidação, ameaça, aumento da pena, segurança pública. _Alteração, Código Penal, crime contra a vida, homicídio qualificado, porte de arma, arma de fogo. Partido do autor: direita.