PDL 735/2019
Susta os efeitos da Resolução CGSN nº 150, de 03 de dezembro de 2019, que altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
- Autor
- Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)Esquerda
+ 18 coautores
- Áurea Carolina (PSOL-MG)
- David Miranda (PSOL-RJ)
- Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Margarida Salomão (PT-MG)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Túlio Gadêlha (PDT-PE)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Felício Laterça (PSL-RJ)
- Tadeu Alencar (PSB-PE)
- Apresentado em
- 09/12/2019
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/12/2019
Ivan Valente (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 09/12/2019
Ivan Valente (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Sustação, Resolução, Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), alteração, beneficiário, Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL), exclusão, atividade profissional, Microempreendedor Individual (MEI). Partido do autor: esquerda.