PL 6333/2019
Veda a progressão de regime de pena ao condenado pela prática de crimes contra a vida, hediondos e equiparados.
Altera a Lei nº 7.210 de 1984.
- Autor
- Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)Centro-direita
- Apresentado em
- 09/12/2019
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/12/2019
Dr. Leonardo (SOLIDARI)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 09/12/2019
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Execução Penal, proibição, Progressão de regime prisional, Crime contra a vida, lesão corporal, autoridade, profissional de segurança pública, Crime contra a dignidade sexual, Crime contra a saúde pública, crime, tortura, tráfico de droga, terrorismo. Partido do autor: centro-direita.