PL 6269/2019
Dispõe sobre a renegociação de dívidas de que trata a Lei nº 13.340, de 28 de setembro 2016, a Lei nº 13.606, de 09 de janeiro de 2018 e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA)Direita
- Apresentado em
- 03/12/2019
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/12/2019
Arthur Oliveira Maia (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/12/2019
Arthur Oliveira Maia (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, renegociação, dívida, crédito rural, prorrogação, prazo, adesão, inclusão, beneficiário, Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana. _Alteração, lei federal, Advocacia-Geral da União (AGU), prorrogação, prazo, renegociação, dívida, operação de crédito, crédito rural, desconto, liquidação. Partido do autor: direita.