PL 6219/2019
Altera o art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre o prazo de pagamento dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família; sobre a garantia de ingresso das famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; sobre o reajustamento dos… ler maisAltera o art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre o prazo de pagamento dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família; sobre a garantia de ingresso das famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; sobre o reajustamento dos valores dos benefícios e os valores referenciais para caracterização de situação de pobreza ou extrema pobreza, bem como dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre rendimentos de aplicações em fundos de investimento e sobre o tratamento tributário da variação cambial de investimentos realizados em sociedade controlada estabelecida no exterior, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 11.312, de 2006.
- Autor
- Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)Esquerda
+ 4 coautores
- Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
- Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
- Apresentado em
- 27/11/2019
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/11/2019
Ivan Valente (PSOL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família, prazo, pagamento, benefício financeiro, bolsa família, valor de referência, caracterização, pobreza, extrema pobreza, correção monetária, garantia, dotação orçamentária, atendimento, beneficiário, inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), disciplinamento, cobrança, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), rendimento, Fundo de investimento em condomínio fechado, fundo de investimento, tributação. _Alteração, lei federal, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), rendimento, resgate, cota, Fundo de investimento em participações. Partido do autor: esquerda.