PL 6210/2019
Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona.
- Autor
- Dep. Paulão (PT-AL)Esquerda
+ 76 coautores
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Bira do Pindaré (PSB-MA)
- Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG)
- Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG)
- Célio Silveira (PSDB-GO)
- Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)
- Fábio Henrique (PDT-SE)
- José Ricardo (PT-AM)
- Nivaldo Albuquerque (PTB-AL)
- Leônidas Cristino (PDT-CE)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Bosco Costa (PL-SE)
- Cacá Leão (PP-BA)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Milton Vieira (REPUBLICANOS-SP)
- Wladimir Garotinho (PSD-RJ)
- Fábio Trad (PSD-MS)
- Assis Carvalho (PT-PI)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Mário Heringer (PDT-MG)
- Diego Garcia (PODE-PR)
- Eduardo da Fonte (PP-PE)
- Bacelar (PODE-BA)
- Denis Bezerra (PSB-CE)
- JHC (PSB-AL)
- Otoni de Paula (PSC-RJ)
- Helder Salomão (PT-ES)
- José Guimarães (PT-CE)
- Gastão Vieira (PROS-MA)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Enio Verri (PT-PR)
- Vavá Martins (REPUBLICANOS-PA)
- Zé Vitor (PL-MG)
- Henrique Fontana (PT-RS)
- Expedito Netto (PSD-RO)
- Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Darci de Matos (PSD-SC)
- Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Aliel Machado (PSB-PR)
- Damião Feliciano (PDT-PB)
- Wellington Roberto (PL-PB)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Pinheirinho (PP-MG)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM)
- André Figueiredo (PDT-CE)
- Tito (AVANTE-BA)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Roberto Pessoa (PSDB-CE)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Daniela do Waguinho (MDB-RJ)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
- Cleber Verde (REPUBLICANOS-MA)
- Gutemberg Reis (MDB-RJ)
- Chico D'Angelo (PDT-RJ)
- Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Domingos Neto (PSD-CE)
- João Daniel (PT-SE)
- Hélio Costa (REPUBLICANOS-SC)
- Marco Bertaiolli (PSD-SP)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Toninho Wandscheer (PROS-PR)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Marcon (PT-RS)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- José Nunes (PSD-BA)
- Apresentado em
- 27/11/2019
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/11/2019
Paulão (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 27/11/2019
Paulão (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, procedimento, recursos financeiros. Partido do autor: esquerda.