PEC 200/2019
Acrescenta o inciso VI e parágrafo único ao art. 203 da Constituição Federal, para assegurar a garantia de transferência de renda a unidades familiares em situação de pobreza e de extrema pobreza.
- Autor
- Dep. Tabata Amaral (PDT-SP)Centro-esquerda
+ 37 coautores
- Felipe Rigoni (PSB-ES)
- João H. Campos (PSB-PE)
- Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
- Raul Henry (MDB-PE)
- Baleia Rossi (MDB-SP)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- André de Paula (PSD-PE)
- Wellington Roberto (PL-PB)
- Tadeu Alencar (PSB-PE)
- Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
- Beto Pereira (PSDB-MS)
- Carlos Sampaio (PSDB-SP)
- André Figueiredo (PDT-CE)
- Elmar Nascimento (DEM-BA)
- Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)
- José Nelto (PODE-GO)
- Toninho Wandscheer (PROS-PR)
- André Ferreira (PSC-PE)
- Daniel Coelho (CIDADANIA-PE)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Luis Tibé (AVANTE-MG)
- Fred Costa (PATRIOTA-MG)
- Leandre (PV-PR)
- Eduardo Braide (MOBILIZA-MA)
- Joenia Wapichana (REDE-RR)
- Arthur Lira (PP-AL)
- Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA)
- Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Pedro Paulo (DEM-RJ)
- Marco Bertaiolli (PSD-SP)
- Marcelo Ramos (PL-AM)
- Eduardo Cury (PSDB-SP)
- Mariana Carvalho (PSDB-RO)
- Samuel Moreira (PSDB-SP)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Luisa Canziani (PTB-PR)
- Rafael Motta (PSB-RN)
- Apresentado em
- 20/11/2019
- Situação oficial
- Aguardando Constituição de Comissão Temporária
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/11/2019
Tabata Amaral (PDT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Constituição de Comissão Temporária
Apresentado
Concluída · 20/11/2019
Tabata Amaral (PDT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Constituição de Comissão Temporária
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Constituição Federal (1988), assistência social, transferência de renda, família pobreza, Extrema pobreza, criança, primeira infância, Vulnerabilidade social, proteção social, contrapartida, Frequência escolar, reajustamento, benefício, poder aquisitivo, bolsa família. Partido do autor: centro-esquerda.