PL 3706/2019
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar a acessibilidade nas campanhas sociais, preventivas e educativas.
- Autor
- Sen. Nelsinho Trad (PSD-MS)Centro-direita
- Apresentado em
- 25/06/2019Chegou à Câmara dos Deputados em 12/11/2019
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/06/2019
Nelsinho Trad (PSD)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 12/11/2019
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 14.863/2024
Apresentado
Concluída · 25/06/2019
Nelsinho Trad (PSD)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 12/11/2019
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 14.863/2024
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência. garantia, acessibilidade, pessoa com deficiência, divulgação, campanha educativa, prevenção, caráter social.· autor de centro-direita