PL 1535/2019
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre regras relativas à guarda provisória no processo de adoção.
- Autor
- Sen. Leila Barros (PSB-DF)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 18/03/2019Chegou à Câmara dos Deputados em 12/11/2019
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/03/2019
Leila Barros (PSB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 12/11/2019
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 18/03/2019
Leila Barros (PSB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 12/11/2019
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criança, adoção, adolescente, nome afetivo, adotando, termo de responsabilidade, situação, guarda provisória, garantia, matrícula, escola pública, continuidade, atendimento, assistência à saúde, assistência estudantil, atividade cultural. Partido do autor: centro-esquerda.