PL 5993/2019
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para responsabilizar torcidas organizadas por práticas discriminatórias em eventos esportivos.
- Autor
- Dep. Celso Sabino (PSDB-PA)Centro-direita
- Apresentado em
- 12/11/2019
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/11/2019
Celso Sabino (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 12/11/2019
Celso Sabino (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto de Defesa do Torcedor (2003), torcida organizada, Evento desportivo, Cântico discriminatório, penalidade, responsabilidade civil, responsabilidade objetiva, responsabilidade solidária. Partido do autor: centro-direita.