PL 5877/2019
Dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 05/11/2019
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/11/2019
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 05/11/2019
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Modelo, desestatização, condição, Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras). _Alteração, lei federal, União, designação, órgão público, entidade pública, administração federal, aquisição, serviços, eletricidade, Itaipu Binacional, comercialização, energia elétrica. _ Alteração, decreto-lei, bens, União, administração, Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), alienação, transferência, administração, União. _Alteração, Lei do Setor Elétrico, recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). _Alteração, Lei de Desenvolvimento do Setor Elétrico, percentual, recursos, Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), administração, órgão público, entidade pública, administração federal. _Alteração, lei federal, revogação, dispositivo legal, subscrição, União, Capital (economia), Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), Conselho de administração.