PLV 27/2019
Dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, de que trata o art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e dá outras providências.
- Autor
- Comissão Mista da MPV 893/2019
- Apresentado em
- 30/10/2019
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/10/2019
Comissão Mista da MPV 893/2019
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 30/10/2019
Comissão Mista da MPV 893/2019
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Reestruturação, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), vinculação, Banco Central do Brasil (Bacen), autonomia técnica, autonomia operacional. _Competência, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), combate, lavagem de dinheiro, financiamento, terrorismo, propagação, arma de destruição em massa. _Estrutura organizacional, Presidência, Plenário, Quadro técnico. _Revogação, dispositivo legal, Lei de Lavagem de Dinheiro.