· nasceu na Câmara dos DeputadosAvançou

PL 5773/2019

Altera a Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para estabelecer conteúdo do laudo técnico emitido por médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e adotar rito sumaríssimo em litígios e medidas cautelares relativos a auxílio-doença.

Autor: Dep. Afonso Motta (PDT-RS)Centro-esquerda
Apresentado em: 30/10/2019
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Temas: Trabalho e Previdência

Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

Apresentado
Concluída · 30/10/2019
Afonso Motta (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui

Apresentado
Concluída · 30/10/2019
Afonso Motta (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

20 mai. 2025 · Câmara · Comissão (CCJC)Rejeitada

PL 5773/2019

Requerimento

2 Sim×33 Não

Esq.1×10
C.-esq.0×2
Centro0×2
C.-dir.0×2
Dir.1×17

20 mai. 2025 · Câmara · Comissão (CCJC)Rejeitada

PL 5773/2019

Requerimento

1 Sim×33 Não

Esq.0×8
C.-esq.0×1
Centro0×1
C.-dir.0×5
Dir.1×18

Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, garantia, empregador, empregado, direito, recurso judicial, decisão, perícia médica, entrega, segurado, laudo pericial, conteúdo informacional, médico perito, Instituto Nacional do Seguro Social INSS). _Procedimento sumaríssimo, litígio, medida cautelar, auxílio-doença, auxílio-acidente.· autor de centro-esquerda