PL 5687/2019
Acrescenta dispositivo à Lei no 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Autor
- Dep. Junio Amaral (PSL-MG)Direita
- Apresentado em
- 24/10/2019
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/10/2019
Junio Amaral (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 24/10/2019
Junio Amaral (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Atendimento Prioritário, condicionamento, concessão, renovação, alvará de funcionamento, empresa, certificação, acessibilidade, legislação, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), exclusão, microempresa, pequena empresa, enquadramento, Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL). Partido do autor: direita.