PEC 95/2019

13/06/2019 · PLEN

Leitura da matéria na sessão do SF nº95, em 13/06/2019.

13/06/2019 · PLEN

Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas)

13/06/2019 · CCJ

Matéria aguardando distribuição.

08/08/2019 · CCJ

Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.

01/10/2019 · CCJ

Recebido nesta Comissão, às 20 horas e 49 minutos, o relatório do Senador Antônio Anastasia, com voto favorável à Proposta nos termos da emenda substitutiva que apresenta.

07/10/2019 · CCJ

Matéria incluída na pauta da Comissão.

08/10/2019 · CCJ

Na 60ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (SUBSTITUTIVO).

08/10/2019 · CCJ

Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.

08/10/2019 · CCJ

À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

08/10/2019 · PLEN

Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.

09/10/2019

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, primeiro signatário Senador Fernando Bezerra Coelho.

09/10/2019

Encaminhado ao Plenário.

09/10/2019

Aprovado o Substitutivo em 1º turno. Aprovado em 2º turno. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Concluída a instrução da matéria. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 884, de 2019, de Líderes, que solicita calendário especial para a presente matéria. Encaminhada a publicação a Emenda nº 2 – PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Fernando Bezerra Coelho. É proferido pelo Senador Antonio Anastasia, o Parecer nº 235, de 2019 – PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável nos termos da Emenda nº 2 – PLEN (Substitutiva). Discussão encerrada, em 1º turno. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 885, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita preferência para votação do Substitutivo. Aprovada a Emenda nº 2 – PLEN (Substitutiva), com o seguinte resultado: Sim - 56; Presidente - 1; Total - 57. Encaminhado à publicação o Parecer nº 236, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação para o 2º turno, nos termos da Emenda nº 2 – PLEN (Substitutivo). Discussão encerrada, em 2º turno. Aprovada a proposta, em 2º turno, com o seguinte resultado: Sim – 55; Presidente – 1; Total – 56. À Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 11/10/2019************* ONDE SE LÊ: ...É proferido pelo Senador Antonio Anastasia, o Parecer nº 235, de 2019 – PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável nos termos da Emenda nº 2 – PLEN (Substitutiva).... ...Aprovada a Emenda nº 2 – PLEN (Substitutiva), com o seguinte resultado: Sim - 56; Presidente - 1; Total - 57... LEIA-SE: ...É proferido pelo Senador Antonio Anastasia, o Parecer nº 235, de 2019 – PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável nos termos da Emenda nº 2 – PLEN (Substitutiva), com ajustes redacionais.... ...Aprovada a Emenda nº 2 – PLEN (Substitutiva), nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 56; Presidente - 1; Total - 57...

11/10/2019

Anexado o texto revisado (fls. 39 e 40).

23/10/2019

Remetido Ofício SF nº 852, de 23/10/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 95, de 2019. (fls.41 a 43). A COARQ.

14/07/2021 · PLEN

Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas das seguintes manifestações externas: -Ofício COMSEFAZ N. 080/2020, do Conselho Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do DF; -Of. nº 2422/2019-C.E, da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia; - Ofício ABRASF n° 98/2020, da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais;