PLV 26/2019
Institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Revoga dispositivo da Lei nº 13.301, de 2016.
- Autor
- Comissão Mista da MPV 894/2019
- Apresentado em
- 16/10/2019
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/10/2019
Comissão Mista da MPV 894/2019
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 16/10/2019
Comissão Mista da MPV 894/2019
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Pensão especial, criança, microcefalia, Síndrome Congênita do Zika Vírus, pensão vitalícia, salário mínimo. _Alteração, lei federal, revogação, dispositivo legal, Benefício de Prestação Continuada (BPC), caráter temporário, criança, microcefalia. _Licença à gestante, Salário-maternidade, mulher, mãe, criança, Síndrome Congênita do Zika Vírus, proteção à maternidade.