PDL 675/2019
Susta os efeitos do Decreto 10.046, de 09 de outubro de 2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
- Autor
- Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)Esquerda
+ 5 coautores
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
- Apresentado em
- 22/10/2019
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/10/2019
Ivan Valente (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 22/10/2019
Ivan Valente (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Sustação, Decreto Federal, governança, compartilhamento, dados, âmbito, administração federal, criação, Cadastro Base do Cidadão, Comitê Central de Governança de Dados. Partido do autor: esquerda.