PL 5552/2019
Regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Lincoln Portela (PL-MG)Direita
- Apresentado em
- 16/10/2019
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/10/2019
Lincoln Portela (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.552/2019
Apresentado
Concluída · 16/10/2019
Lincoln Portela (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.552/2019
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, Constituição Federal (1988), sindicato, Central sindical, Direito à livre associação sindical, Princípio da unicidade sindical, representação sindical, mandato sindical, criação, Conselho Sindical Nacional (CSN), composição, competência, responsabilidade, custeio, gestão sindical, Ato antissindical, Disposição transitória.· autor de direita