PL 5551/2019
Estabelece limite para comprometimento de renda de pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte para adimplemento de operações de crédito.
- Autor
- Dep. Eduardo Costa (PTB-PA)Direita
- Apresentado em
- 16/10/2019
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/10/2019
Eduardo Costa (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 16/10/2019
Eduardo Costa (PTB)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Limite, endividamento, pessoa física, microempresa, pequena empresa, adimplência, operação de crédito, Instituição financeira, sociedade empresária, arrendamento mercantil, Administradora de cartões de crédito. Partido do autor: direita.