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PLN · nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei📜 Lei 13897/2019

PLN 27/2019

Altera a Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019.

Autor
Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
Apresentado em
11/10/2019
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
—
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 11/10/2019

    Poder Executivo

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída

  3. Plenário da Câmara

    Concluída

  4. Senado (revisão)

    Concluída

  5. Presidente vetou parte

    Concluída · 08/11/2019

    Veto parcial (VET 41/2019)

  6. Congresso derrubou o veto

    Concluída · 27/11/2019

    VET 41/2019

  7. Lei promulgada

    Concluída · 27/11/2019

    Lei 13897/2019

O veto do Presidente

O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.

VET 41/2019 ·

Derrubado pelo Congresso

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 27, de 2019, que "Altera a Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019".

Vetado em 08/11/2019 · Congresso decidiu em 27/11/2019 · Lei 13.897/2019

Ver na fonte oficial

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).