PL 5497/2019

10/10/2019 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5497/2019 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), que: "Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031.NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras".

29/10/2019 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

30/10/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/19 PÁG 388

30/10/2019 · CCULT

Recebimento

Recebimento pela CCULT.

01/11/2019 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5597/2019.

11/11/2019 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5757/2019.

12/11/2019 · CCULT

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG)

13/11/2019 · CCULT

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2019)

27/11/2019 · CCULT

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/11/2019 a 27/11/2019). Não foram apresentadas emendas.

19/08/2021 · CCULT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG).

19/08/2021 · CCULT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG), pela aprovação deste, do PL 5597/2019, do PL 5757/2019, e do PL 5092/2020, apensados, com substitutivo.

20/08/2021 · CCULT

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/08/2021)

01/09/2021 · CCULT

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

14/09/2021 · CCULT

Pedido de Vista

A Relatora leu o parecer. Vista conjunta aos Deputados Lídice da Mata e Luiz Lima.

16/09/2021 · CCULT

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

20/09/2021 · CCULT

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCULT, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP).

28/09/2021 · CCULT

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Izar.

29/09/2021 · CCULT

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.

29/09/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

30/09/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 01/10/21 PAG 393, Letra A.

30/09/2021 · CCTI

Recebimento

Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-5597/2019, PL-5757/2019, PL-5092/2020 apensadas.

29/10/2021 · CCTI

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

01/11/2021 · CCTI

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2021)

10/11/2021 · CCTI

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2021 a 10/11/2021). Não foram apresentadas emendas.

16/12/2021 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 2847/2021 da Sra. Alice Portugal que requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do Projeto de Lei n° 5.497, de 2019, que “altera a Medida Provisória nº 2.228 - 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031”.

16/12/2021 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2847/2021.

16/12/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2847/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do Projeto de Lei n° 5.497, de 2019, que “altera a Medida Provisória nº 2.228 - 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031”".

29/03/2022 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-695/2022.

03/05/2022 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 678/2022, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 695, de 2022 do Projeto de Lei nº 5.497, de 2019".

16/05/2022 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 678/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."

31/01/2023 · CCTI

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Paula Belmonte, deixou de ser membro da Comissão

15/03/2023 · MESA

Distribuição

Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Cultura; Comunicação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

22/03/2023 · CCTI

Devolução à CCP

Devolução à CCP

29/08/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

12/09/2023 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).

20/09/2023 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).

26/09/2023 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).

27/09/2023 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/10/2023 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Sim: 301; não: 15; abstenção: 2; total: 318.

03/10/2023 · MESA

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 5.597/2019, 5.757/2019 e 695/2022, apensados, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.497, de 2019, proposição principal, adotada pela Relatora da Comissão de Cultura (Sessão Deliberativa Extraordinária de 3/10/2023 - 13h55 - 192ª Sessão).

03/10/2023 · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).

03/10/2023 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita que a pauta da presente Sessão seja apreciada na seguinte ordem: 1. PL 3525/2019; 2. PL 4426/2023; 3. PL 4188/2021; e 4. PL 5497/2019. Sim: 10; não: 243; abstenção: 4; total: 257.

03/10/2023 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

03/10/2023 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

03/10/2023 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

03/10/2023 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; não: 301; abstenção: 2; total: 332.

03/10/2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Comunicação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.497, de 2019, principal, dos Projetos de Lei nºs 5.597, de 2019, 5.757, de 2019, e 5.092, de 2020, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Cultura, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição do Projeto de Lei nº 695, de 2022, apensado.

03/10/2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do PL nº 5.497, de 2019, principal, dos apensados, do Substitutivo da Comissão de Cultura e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Comunicação; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.497, de 2019, principal, e dos Projetos de Lei nºs 5.597, de 2019, 5.757, de 2019, e 5.092, de 2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Comunicação, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 695, de 2022, apensado.

03/10/2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.497, de 2019, principal, dos apensados, do Substitutivo da Comissão de Cultura e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Comunicação.

03/10/2023 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

03/10/2023 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Jack Rocha (PT-ES).

03/10/2023 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 26; não: 281; abstenção: 2; total: 309.

03/10/2023 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Jack Rocha (PT-ES), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Natália Bonavides (PT-RN), Dep. Reimont (PT-RJ) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

03/10/2023 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

03/10/2023 · PLEN

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 4.

03/10/2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Cultura, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 3, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2 e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 1 e 4, com a Subemenda Substitutiva.

03/10/2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Comunicação, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 3, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2 e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 1 e 4, com a Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Cultura.

03/10/2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 3, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2 e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 1 e 4, com a Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Cultura.

03/10/2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3 e 4 e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Cultura.

03/10/2023 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

03/10/2023 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

03/10/2023 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; não: 283; abstenção: 2; total: 304.

03/10/2023 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

03/10/2023 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

03/10/2023 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.497, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques. Sim: 312; não: 25; abstenção: 8; total: 345.

03/10/2023 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

03/10/2023 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 7: Bloco UNIÃO (União): Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II)

03/10/2023 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE).

03/10/2023 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 57; não: 270; total: 327.

03/10/2023 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso II do artigo 59 da MP nº 2.228-1/21, alterado pelo artigo 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 5497/2019 (art. 161, I)

03/10/2023 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) do trecho "e a efetiva permanência em exibição de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem em sessões de maior procura" constante no §2º do artigo 55 da MP nº 2.228-1/21, alterado pelo artigo 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 5497/2019 (art. 161, I)

03/10/2023 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) votação em separado do §3º do artigo 55 da MP nº 2.228-1/21, alterado pelo artigo 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 5497/2019 (art. 161, I)

03/10/2023 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4: PL: Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II)

03/10/2023 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 5: Bloco UNIÃO (PP): Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II)

03/10/2023 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 6: Bloco UNIÃO (PP): Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II)

03/10/2023 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

03/10/2023 · PLEN

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Bibo Nunes, na qualidade de líder do PL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada", passando-se à votação pelo processo nominal.

03/10/2023 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.497-B/2019).

03/10/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Comunicação.

03/10/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

03/10/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

03/10/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Cultura.

03/10/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Comunicação.

03/10/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

03/10/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

04/10/2023 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo

04/10/2023 · MESA

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 225/2023/SGM-P.

26/12/2023 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 1370/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 5497/2019.

15/01/2024 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14814/2024. DOU 16/01/2024 PÁG 02 COL 01.Republicada por ter saído com incorreção. DOU 17/01/24 PAG 02 COL 01.

06/02/2024 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 13/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 5497/2019, sancionado.