PL 5429/2019
Altera o regime de contratação entre a Caixa Econômica Federal e os Lotéricos para concessão.
- Autor
- Dep. Weliton Prado (PROS-MG)Direita
+ 6 coautores
- Ricardo Izar (PP-SP)
- Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
- Fábio Henrique (PDT-SE)
- Carlos Jordy (PSL-RJ)
- Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF)
- Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP)
- Apresentado em
- 08/10/2019
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/10/2019
Weliton Prado (PROS)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.931/2025
Apresentado
Concluída · 08/10/2019
Weliton Prado (PROS)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.931/2025
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Concessão (administração pública), contrato, Caixa Econômica Federal (CEF), Agência lotérica. Partido do autor: direita.