PL 5385/2019

03/10/2019 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5385/2019, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ), que: "Altera o art. 311 do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre adulteração de sinal identificador de veículo.NOVA EMENTA: Altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de quem adultera sinal identificador de veículo não categorizado como automotor.".

09/10/2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2639/2019, pelo Liderança Líderes, que: "Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro urgência para apreciação do PL 5.385/2019.".

16/10/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/19 PÁG 382.

16/10/2019 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2639/2019.

16/10/2019 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento do Líderes que nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro urgência para apreciação do PL 5.385/2019.

16/10/2019 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

16/10/2019 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

24/10/2019 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)

06/11/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/11/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

26/11/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/12/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/12/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/02/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/02/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/02/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/02/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/02/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/02/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/02/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/03/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/03/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/12/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4994/2020.

10/03/2021 · CCJC

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

11/08/2021 · CCJC

Devolução à CCP

Por força da urgência do art. 155 do RICD foi devolvido à COPER.

08/11/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/11/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/11/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/11/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/11/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

23/11/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/11/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/11/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)

30/11/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/12/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/12/2021 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

02/12/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).

02/12/2021 · MESA

Desapensação

Desapensação automática do Projeto de Lei nº 4.994/2020, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.385, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 2/12/2021 - 9h - 151ª Sessão).

02/12/2021 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

02/12/2021 · PLEN

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

02/12/2021 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

02/12/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 4994/2020, apensado, na forma do Substitutivo.

02/12/2021 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. João Daniel (PT-SE) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

02/12/2021 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

02/12/2021 · PLEN

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de n° 1.

02/12/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.

02/12/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

02/12/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.385, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

02/12/2021 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, a apensada e a Emenda apresentada.

02/12/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

02/12/2021 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.385-A/2019).

02/12/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

02/12/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

02/12/2021 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

03/12/2021 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.541/2021/SGM-P.

03/12/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

05/04/2023 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 224/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de matéria à sanção - PL 5385/2019 (Of 172/2023 SF)".

26/04/2023 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14562/2023. DOU 27/04/2023 PÁG 01 COL 02.

03/05/2023 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 357/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. (Of. 278/2023SF PL 5385-2019)".