PEC 159/2019
Altera o art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal e revoga a Emenda Constitucional nº 88, de 2015, (PEC da Bengala), e o art. 100 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para fixar em 70 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos.
- Autor
- Dep. Bia Kicis (PSL-DF)Direita
- Apresentado em
- 03/10/2019
- Situação oficial
- Aguardando Criação de Comissão Temporária
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/10/2019
Bia Kicis (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/10/2019
Bia Kicis (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
PEC 159/2019
RequerimentoAltera o art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal e revoga a Emenda Constitucional nº 88, de 2015, (PEC da Bengala), e o art. 100 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para fixar em 70 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos.
19 Sim×26 Não
- Esq.8×0
- C.-esq.6×0
- Centro1×1
- C.-dir.3×2
- Dir.1×23
PEC 159/2019
RequerimentoAltera o art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal e revoga a Emenda Constitucional nº 88, de 2015, (PEC da Bengala), e o art. 100 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para fixar em 70 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos.
11 Sim×34 Não
- Esq.3×4
- C.-esq.5×1
- Centro0×4
- C.-dir.2×4
- Dir.1×21
PEC 159/2019
RequerimentoAltera o art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal e revoga a Emenda Constitucional nº 88, de 2015, (PEC da Bengala), e o art. 100 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para fixar em 70 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos.
31 Sim×18 Não
- Esq.0×7
- C.-esq.1×7
- Centro2×0
- C.-dir.4×2
- Dir.24×2
PEC 159/2019
ParecerAltera o art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal e revoga a Emenda Constitucional nº 88, de 2015, (PEC da Bengala), e o art. 100 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para fixar em 70 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos.
35 Sim×24 Não
- Esq.0×9
- C.-esq.2×7
- Centro2×2
- C.-dir.6×3
- Dir.25×3
Palavras-chave oficiais: Constituição Federal (1988), idade, Aposentadoria compulsória, servidor público. _ Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), revogação, aumento, idade, aposentadoria compulsória, Ministro do Supremo Tribunal Federal, membro, Tribunais Superiores, Tribunal de Contas da União.· autor de direita