PL 5368/2019
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tornar presumida a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplantes e institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Cadastro Nacional de Pessoas Não Doadoras-CNPND.
- Autor
- Dep. Wilson Santiago (PTB-PB)Direita
- Apresentado em
- 03/10/2019
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/10/2019
Wilson Santiago (PTB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/10/2019
Wilson Santiago (PTB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Transplantes, transformação, doação presumida de órgão ou tecido, parte, corpo humano, transplante de órgão ou tecido, criação, âmbito, Ministério da Saúde, Cadastro Nacional de Pessoas Não Doadoras (CNPND), declaração de vontade, não doador de órgão e tecido, gravação, Carteira de Identidade (CI), Carteira Nacional de Habilitação (CNH).· autor de direita