PLV 24/2019
Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Autor
- Comissão Mista da MPV 886/2019
- Apresentado em
- 02/10/2019
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/10/2019
Comissão Mista da MPV 886/2019
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 02/10/2019
Comissão Mista da MPV 886/2019
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Organização da Presidência da República e Ministérios (2019), competência, organização administrativa, Casa Civil da Presidência da República, Secretaria de Governo da Presidência da República, Secretaria-Geral da Presidência da República. _Ministério da Economia, competência, registro sindical. _Ministério da Justiça e Segurança Pública, competência, direitos do índio, organização, Polícia civil, Polícia militar, Distrito Federal, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF). _Inclusão, Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), organização administrativa, Ministério da Justiça e Segurança Pública. _Ministério do Meio Ambiente, competência, zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). _Alteração, Lei da Política Agrícola, Câmara Setorial, Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA). _Alteração, lei federal, Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (CPPI). _Competência, Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), Presidência da República. _Transformação, Cargo em comissão de natureza especial (CNE), Unidade administrativa. _Extinção, Secretaria Especial para o Senado Federal, Casa Civil da Presidência da República.