PEC 135/2019

13/09/2019 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 135/2019, pela Deputada Bia Kicis (PSL-DF), que: "Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria".

16/09/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/19 PÁG 317.

16/09/2019 · MESA

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 135/2019.

18/09/2019 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

19/09/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de20/09/19 PÁG 451.

19/09/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

19/09/2019 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

20/09/2019 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)

29/10/2019 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR).

29/10/2019 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), pela admissibilidade.

26/11/2019 · CCJC

Adiamento de Discussão

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Paulo Eduardo Martins, pela Deputada Chris Tonietto.

26/11/2019 · CCJC

Adiamento de Discussão

Discutiu a Matéria o Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR).

26/11/2019 · CCJC

Adiamento de Discussão

Encerrada a discussão.

26/11/2019 · CCJC

Adiamento de Discussão

Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Luizão Goulart.

26/11/2019 · CCJC

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Cássio Andrade e Rubens Bueno.

28/11/2019 · CCJC

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

04/12/2019 · CCJC

Notificações

Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

04/12/2019 · CCJC

Notificações

Prejudicado o Requerimento de retirada de pauta de autoria da Deputada Maria do Rosário.

10/12/2019 · CCJC

Notificações

Retirado de pauta ,de ofício, por acordo.

10/12/2019 · CCJC

Notificações

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Talíria Petrone.

11/12/2019 · CCJC

Notificações

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Alencar Santana Braga.

11/12/2019 · CCJC

Notificações

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Alencar Santana Braga e Paulo Eduardo Martins.

11/12/2019 · CCJC

Notificações

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

11/12/2019 · CCJC

Notificações

Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputada Talíria Petrone, Vice-Líder da Oposição, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.

11/12/2019 · CCJC

Notificações

Retirado o pedido de Verificação de Votação.

11/12/2019 · CCJC

Notificações

Cancelada a votação com o seguinte resultado: 33 votantes e nenhuma obstrução.

11/12/2019 · CCJC

Notificações

Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Parecer pela Deputada Talíria Petrone.

11/12/2019 · CCJC

Notificações

O Presidente, de ofício, concedeu a votação pelo processo nominal do Parecer do Relator.

11/12/2019 · CCJC

Notificações

Encaminharam a votação do Parecer do Relator os Deputados Alencar Santana Braga, Gilson Marques, Rubens Bueno e Paulo Eduardo Martins.

11/12/2019 · CCJC

Adiamento de Discussão

Cancelada a votação nominal do Parecer do Relator com o registro de 28 votantes e nenhuma obstrução, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.

17/12/2019 · CCJC

Adiamento de Discussão

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Erika Kokay.

17/12/2019 · CCJC

Notificações

Prejudicado o Requerimento de Retirada de pauta de autoria da Deputada Erika Kokay em virtude da ausência de seu autor no plenário no momento do anúncio do Requerimento.

17/12/2019 · CCJC

Notificações

Apresentado Requerimento de adiamento de votação por 5 sessões pelo Deputado Luizão Goulart, Vice-Líder do Republicanos.

17/12/2019 · CCJC

Notificações

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de votação do Deputado Luizão Goulart por sua intempestividade.

17/12/2019 · CCJC

Adiamento de Discussão

Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Parecer do Relator pelo Deputado Patrus Ananias.

17/12/2019 · CCJC

Notificações

Determinada pelo Presidente, de ofício, a votação nominal do Parecer do Relator.

17/12/2019 · CCJC

Notificações

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação Nominal do Parecer do Relator de autoria do Deputado Patrus Ananias.

17/12/2019 · CCJC

Adiamento de Discussão

Encaminharam a votação do Parecer do Relator os Deputados Enrico Misasi e Luizão Goulart.

17/12/2019 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 33 votos sim, 5 votos não do total de 38 votos válidos.

18/12/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

03/02/2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/02/20 PÁG 307, Letra A.

04/05/2021 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

12/05/2021 · PLEN

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

12/05/2021 · MESA

Distribuição

À Comissão de Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

12/05/2021 · PEC13519

Recebimento

Recebimento pela PEC13519.

13/05/2021 · PEC13519

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR)

13/05/2021 · PEC13519

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões a partir de 14/05/2021)

14/05/2021 · PEC13519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1/2021, pela Deputada Bia Kicis (PSL-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, tendo como convidado o Sr. Amilcar Brunazzo".

14/05/2021 · PEC13519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2/2021, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da uirna eletrônica no Brasil, indicando o Sr. Giuseppe Janino, Técnico do TSE responsável pela implantação da urna eletrônica".

14/05/2021 · PEC13519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3/2021, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando o Sr. Angelo Soares Castilhos, especialista em direito eleitoral".

14/05/2021 · PEC13519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4/2021, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando o Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral quando da implantação da urna eletrônica Sr. Jose Neri da Silveira".

14/05/2021 · PEC13519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5/2021, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando o Sr. Mauro Hissao Hashioka, técnico do INPE responsável pelo desenvolvimento e implantação da urna eletrônica".

14/05/2021 · PEC13519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6/2021, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando Sr. Roger Maciel, especialista em auditoria, consultoria e perícia contábil".

14/05/2021 · PEC13519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7/2021, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando Sr. Paulo Nakaya, técnico do INPE responsável pelo desenvolvimento e implantação da urna eletrônica".

14/05/2021 · PEC13519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 8/2021, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando o Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral Sr. Jose Sepúlveda Pertence".

14/05/2021 · PEC13519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 9/2021, pelo Deputado Edilázio Júnior (PSD/MA), que "Requer a realização de Audiência Pública com a participação do convidado que especifica".

17/05/2021 · PEC13519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 11/2021, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando os Srs. Daniel Falcão, especialista em Direito Eleitoral (USP) e professora do IDP em Brasília/DF, e Carlos Márcio Velloso, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral".

17/05/2021 · PEC13519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 12/2021, pelo Deputado Otoni de Paula (PSC/RJ), que "Requer a inclusão do ex-delegado Protógenes Pinheiro Queiroz no rol de convidados a serem ouvidos nesta Comissão Especial".

17/05/2021 · PEC13519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 13/2021, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para discutir a PEC 135/19, que pretende instituir o voto impresso no processo eleitoral, com a presença do Sr. Ministro Luis Roberto Barroso, Presidente do Tribunal Superior Eleitora - TSE".

17/05/2021 · PEC13519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 14/2021, pela Deputada Bia Kicis (PSL/DF), que " Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável), com os Srs. Roberto Requião, Ex. Senador da República; Janete Capiberibe, Ex. Deputada Federal; Flávio Dino, Governador do Estado do Maranhão; Brizola Neto, Ex. Deputado Federal; Marcos de Almeida Camargo, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais; Prof. Pedro Dourado de Rezende – (UNB)".

17/05/2021 · PEC13519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 15/2021, pela Deputada Bia Kicis (PSL/DF), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) com o Sr. Prof. Marcos Simplício (USP)".

17/05/2021 · PEC13519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 2/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da uirna eletrônica no Brasil, indicando o Sr. Giuseppe Janino, Técnico do TSE responsável pela implantação da urna eletrônica.

17/05/2021 · PEC13519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 3/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando o Sr. Angelo Soares Castilhos, especialista em direito eleitoral.

17/05/2021 · PEC13519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 4/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando o Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral quando da implantação da urna eletrônica Sr. Jose Neri da Silveira.

17/05/2021 · PEC13519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 6/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando Sr. Roger Maciel, especialista em auditoria, consultoria e perícia contábil.

17/05/2021 · PEC13519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 7/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando Sr. Paulo Nakaya, técnico do INPE responsável pelo desenvolvimento e implantação da urna eletrônica.

17/05/2021 · PEC13519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 9/2021 do Sr. Edilázio Júnior que requer a realização de Audiência Pública com a participação do Dr. Daniel Blume - Procurador do Estado do Maranhão, Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Ex-Juiz Eleitoral.

17/05/2021 · PEC13519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2021 da Sra. Bia Kicis que requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, tendo como convidado o Sr. Amilcar Brunazzo.

17/05/2021 · PEC13519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 8/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando o Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral Sr. Jose Sepúlveda Pertence.

18/05/2021 · PEC13519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 16/2021, pela Deputada Angela Amin (PP/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre o voto auditável no Brasil e a apresentação de um modelo barato e auditável de certificação do voto, Indicando como convidado o Engenheiro Roberto Heinrich, diretor da “Associação GRITA”".

18/05/2021 · PEC13519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 17/2021, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com o Sr. Desembargador NELTON AGNALDO MORAES DOS SANTOS, Desembargador no Tribunal Regional Federal".

18/05/2021 · PEC13519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 18/2021, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com o Sr. Desembargador WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JÚNIOR,Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo – TRE/SP".

18/05/2021 · PEC13519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 19/2021, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso com o Presidentedo Tribunal Superior Eleitoral Ministro Luís Roberto Barroso".

19/05/2021 · PEC13519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 20/2021, pela Deputada Caroline de Toni (PSL/SC), que "Requer a inclusão do convidado Dr. Felipe Marcelo Gimenez para participar da audiência pública sobre o voto impresso. ".

19/05/2021 · PEC13519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 21/2021, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) com o Sr. Roberto Requião".

19/05/2021 · PEC13519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 22/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Solicita que sejam convidados os Srs. Júlio Valente da Costa Júnior e Representante da Organização dos Estados Americanos (OEA)".

19/05/2021 · PEC13519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 23/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Requer o envio de ofício desta comissão ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que encaminhe a este plenário informações referentes aos contratos realizados pela Secretaria de Tecnologia de Informação do Tribunal Superior Eleitoral".

19/05/2021 · PEC13519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 24/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Solicita que seja realizada visita em todos os locais de produção de software, contratação, instalação de arquivos e demais sistemas de validação do voto eletrônico auditável".

19/05/2021 · PEC13519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 25/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Solicita que sejam convidados os Srs. Disney Rosseti, Assessor-Chefe da Assessoria Especial de Segurança e Inteligência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Igor Tobias, funcionário do TSE".

19/05/2021 · PEC13519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 26/2021, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável), com o Sr. Djalma Inácio".

24/05/2021 · PEC13519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 11/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando os Srs. Daniel Falcão, especialista em Direito Eleitoral (USP) e professora do IDP em Brasília/DF, e Carlos Márcio Velloso, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.

24/05/2021 · PEC13519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 12/2021 do Sr. Otoni de Paula que requer a inclusão do ex-delegado Protógenes Pinheiro Queiroz no rol de convidados a serem ouvidos nesta Comissão Especial.

24/05/2021 · PEC13519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 13/2021 do Sr. Paulo Ramos que requer a realização de audiência pública para discutir a PEC 135/19, que pretende instituir o voto impresso no processo eleitoral, com a presença do Sr. Ministro Luis Roberto Barroso, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE.

24/05/2021 · PEC13519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 14/2021 da Sra. Bia Kicis que Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável), com os Srs. Roberto Requião, ex-Senador da República; Janete Capiberibe, ex-Deputada Federal; Flávio Dino, Governador do Estado do Maranhão; Brizola Neto, ex-Deputado Federal; Marcos de Almeida Camargo, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais; Prof. Pedro Dourado de Rezende (UNB).

24/05/2021 · PEC13519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 15/2021 da Sra. Bia Kicis que requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) com o Sr. Prof. Marcos Simplício (USP).

24/05/2021 · PEC13519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 16/2021 da Sra. Angela Amin que requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre o voto auditável no Brasil e a apresentação de um modelo barato e auditável de certificação do voto, Indicando como convidado o Engenheiro Roberto Heinrich, diretor da “Associação GRITA”.

24/05/2021 · PEC13519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 17/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com o Sr. Desembargador NELTON AGNALDO MORAES DOS SANTOS, Desembargador no Tribunal Regional Federal.

24/05/2021 · PEC13519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 18/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com o Sr. Desembargador WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JÚNIOR,Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo – TRE/SP.

24/05/2021 · PEC13519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 19/2021 da Sra. Carla Zambelli que requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso com o Presidentedo Tribunal Superior Eleitoral Ministro Luís Roberto Barroso.

24/05/2021 · PEC13519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 20/2021 da Sra. Caroline de Toni que requer a inclusão do convidado Dr. Felipe Marcelo Gimenez para participar da audiência pública sobre o voto impresso.

24/05/2021 · PEC13519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 21/2021 do Sr. José Medeiros que requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) com o Sr. Roberto Requião.

24/05/2021 · PEC13519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 22/2021 do Sr. Filipe Barros que solicita que sejam convidados os Srs. Júlio Valente da Costa Júnior e Representante da Organização dos Estados Americanos (OEA).

24/05/2021 · PEC13519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 24/2021 do Sr. Filipe Barros que Solicita que seja realizada visita em todos os locais de produção de software, contratação, instalação de arquivos e demais sistemas de validação do voto eletrônico auditável.

24/05/2021 · PEC13519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 25/2021 do Sr. Filipe Barros que solicita que sejam convidados os Srs. Disney Rosseti, Assessor-Chefe da Assessoria Especial de Segurança e Inteligência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Igor Tobias, funcionário do TSE.

24/05/2021 · PEC13519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 26/2021 da Sra. Carla Zambelli que requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável), com o Sr. Djalma Inácio.

24/05/2021 · PEC13519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 27/2021, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, com a presença do Sr. Mário Alexandre Gazziro".

25/05/2021 · PEC13519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 29/2021, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença do Sr. DIOGO RAIS, Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP, Professor deDireito Eleitoral e Empreendedorismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, da FGV - Direito SP e da EPD".

25/05/2021 · PEC13519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 30/2021, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença da Sra. SAMARA CASTRO, Especialista em Direito Eleitoral, Vice-Presidente daComissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ. ".

25/05/2021 · PEC13519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 31/2021, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença da Sra. EZIKELLY BARROS, Especialista em Direito Eleitoral, Membro fundadorada Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). ".

25/05/2021 · PEC13519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 32/2021, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença do Sr. NELSON AZEVEDO JOBIM, Jurista, ex-Ministro do Supremo TribunalFederal – STF e do Tribunal Superior Eleitoral – TSE e ex-Presidente de ambas das Cortes de Justiça. ".

25/05/2021 · PEC13519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 33/2021, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, com a presença dos Srs. Vieira da Cunha, ex-Deputado Federal do PDT pelo Rio Grande do Sul de 2007 a 2015; Marcos Ribeiro de Ribeiro, advogado do Partido Democrático Trabalhista; e Osvaldo Maneschy, Jornalista e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa.".

26/05/2021 · PEC13519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 34/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Requer o envio de ofício desta comissão ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que encaminhe a este plenário informações referentes gastos do Tribunal com a realização das eleições".

27/05/2021 · PEC13519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 35/2021, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, com a presença do Ministro Presidente do TSE, Luis Roberto Barroso".

27/05/2021 · PEC13519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 36/2021, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para discutir a PEC 135/19, que pretende instituir o voto impresso no processo eleitoral, com a presença do Sr. OSVALDO MANESCHY - Jornalista, fiscal e representante do Partido DemocráticoTrabalhista (PDT) no TSE, em Brasília, e no TRE-RJ".

27/05/2021 · PEC13519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 27/2021 da Sra. Carla Zambelli que requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, com a presença do Sr. Mário Alexandre Gazziro.

27/05/2021 · PEC13519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 29/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença do Sr. DIOGO RAIS, Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP, Professor deDireito Eleitoral e Empreendedorismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, da FGV - Direito SP e da EPD.

27/05/2021 · PEC13519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 30/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença da Sra. SAMARA CASTRO, Especialista em Direito Eleitoral, Vice-Presidente daComissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ.

27/05/2021 · PEC13519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 31/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença da Sra. EZIKELLY BARROS, Especialista em Direito Eleitoral, Membro fundadorada Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).

27/05/2021 · PEC13519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 32/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença do Sr. NELSON AZEVEDO JOBIM, Jurista, ex-Ministro do Supremo TribunalFederal – STF e do Tribunal Superior Eleitoral – TSE e ex-Presidente de ambas das Cortes de Justiça.

27/05/2021 · PEC13519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 33/2021 do Sr. Pompeo de Mattos que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, com a presença dos Srs. Vieira da Cunha, ex-Deputado Federal do PDT pelo Rio Grande do Sul de 2007 a 2015; Marcos Ribeiro de Ribeiro, advogado do Partido Democrático Trabalhista; e Osvaldo Maneschy, Jornalista e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa.

27/05/2021 · PEC13519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 34/2021 do Sr. Filipe Barros que requer o envio de ofício desta comissão ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que encaminhe a este plenário informações referentes gastos do Tribunal com a realização das eleições.

27/05/2021 · PEC13519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 29/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença do Sr. DIOGO RAIS, Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP, Professor deDireito Eleitoral e Empreendedorismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, da FGV - Direito SP e da EPD.

27/05/2021 · PEC13519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 33/2021 do Sr. Pompeo de Mattos que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, com a presença dos Srs. Vieira da Cunha, ex-Deputado Federal do PDT pelo Rio Grande do Sul de 2007 a 2015; Marcos Ribeiro de Ribeiro, advogado do Partido Democrático Trabalhista; e Osvaldo Maneschy, Jornalista e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa.

27/05/2021 · PEC13519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 37/2021, pela Deputada Bia Kicis (PSL/DF), que " Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019".

01/06/2021 · PEC13519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 38/2021, pela Deputada Bia Kicis (PSL/DF), que " Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, com a presença dos Srs. Pedro Antônio Dourado de Rezende - Professor do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UnB); e Márcio Teixeira - Especialista em Segurança Digital".

04/06/2021 · PEC13519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 39/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Solicita que seja convidado o Dr. Jeroen Antonius Maria van de Graaf, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)".

04/06/2021 · PEC13519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 40/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Requer o envio de ofício desta comissão ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que encaminhe a este plenário informações referentes aos processos licitatórios das eleições de 2022".

07/06/2021 · PEC13519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 38/2021 da Sra. Bia Kicis que Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, com a presença dos Srs. Pedro Antônio Dourado de Rezende - Professor do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UnB); e Márcio Teixeira - Especialista em Segurança Digital.

07/06/2021 · PEC13519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 39/2021 do Sr. Filipe Barros que solicita que seja convidado o Dr. Jeroen Antonius Maria van de Graaf, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

07/06/2021 · PEC13519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 40/2021 do Sr. Filipe Barros que requer o envio de ofício desta comissão ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que encaminhe a este plenário informações referentes aos processos licitatórios das eleições de 2022.

10/06/2021 · PEC13519

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas (de 13/05/2021 a 10/06/2021). Não foram apresentadas emendas.

10/06/2021 · PEC13519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 41/2021, pela Deputada Bia Kicis (PSL/DF), que " Requer a realização de Audiência Pública com a presença da Dra. Rebecca Mercuri – Especialista em Segurança da Computação, para debater o Voto Impresso (auditável)".

14/06/2021 · PEC13519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 41/2021 da Sra. Bia Kicis que Requer a realização de Audiência Pública com a presença da Dra. Rebecca Mercuri – Especialista em Segurança da Computação, para debater o Voto Impresso (auditável).

16/06/2021 · PEC13519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 42/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que " Requer envio de expediente ao Ministério da Justiça solicitando informações da Polícia Federal referentes a denúncias de fraudes nos processos eleitorais".

16/06/2021 · PEC13519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 43/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Solicita que sejam convidados os Srs. Clóvis Torres Fernandes, Professor Titular do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Paulo Matias da Silva Junior, Doutor em Ciência da Computação e Roberto Samarone dos Santos Araujo, Professor da Universidade Federal do Pará".

17/06/2021 · PEC13519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 42/2021 do Sr. Filipe Barros que Requer envio de expediente ao Ministério da Justiça solicitando informações da Polícia Federal referentes a denúncias de fraudes nos processos eleitorais.

17/06/2021 · PEC13519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 43/2021 do Sr. Filipe Barros que solicita que sejam convidados os Srs. Clóvis Torres Fernandes, Professor Titular do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Paulo Matias da Silva Junior, Doutor em Ciência da Computação e Roberto Samarone dos Santos Araujo, Professor da Universidade Federal do Pará.

28/06/2021 · PEC13519

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR), pela aprovação, com substitutivo.

28/06/2021 · PEC13519

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR), pela aprovação, com substitutivo.

28/06/2021 · PEC13519

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Aécio Neves, Angela Amin, Arlindo Chinaglia, Aroldo Martins, Bia Kicis, Camilo Capiberibe, Carla Zambelli, Carlos Veras, Caroline de Toni, Daniel Almeida, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Dr. Frederico, Eduardo Bolsonaro, Emanuel Pinheiro Neto, Evair Vieira de Melo, Fernanda Melchionna, Filipe Barros, Giacobo, Guilherme Derrite, Igor Timo, Ivan Valente, Joenia Wapichana, José Medeiros, Julio Cesar Ribeiro, Júlio Delgado, Magda Mofatto, Marcel van Hattem, Nilson Pinto, Odair Cunha, Orlando Silva, Paula Belmonte, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ganime, Paulo Ramos, Pedro Lupion, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Raul Henry, Reinhold Stephanes Junior, Roman, Sóstenes Cavalcante e Vitor Hugo.

28/06/2021 · PEC13519

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC13519, pelo Dep. Filipe Barros

30/06/2021 · PEC13519

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

05/07/2021 · PEC13519

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC13519, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e outros.

05/07/2021 · PEC13519

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Hildo Rocha

05/07/2021 · PEC13519

Encaminhamento da Votação

Encaminhou favoravelmente a votação o Deputado Hildo Rocha

05/07/2021 · PEC13519

Encaminhamento da Votação

Encaminhou contrariamente a votação a Deputada Bia Kicis.

05/07/2021 · PEC13519

Verificação de Votação

Verificação de votação solicitada pelos Deputados Caroline de Toni, Bia Kicis, Hildo Rocha e Sóstenes Cavalcanti ao Requerimento de Retirada de Paulta, em razão de indefinição de resultado em votação simbólica. Passou-se à votação pelo processo nominal.

05/07/2021 · PEC13519

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Hildo Rocha

05/07/2021 · PEC13519

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Votação nominal com 15 votos favoráveis e 15 votos contrários, prevalecendo o voto do Relator Dep. Filipe Barros, pela rejeição.

05/07/2021 · PEC13519

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

05/07/2021 · PEC13519

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Bia Kicis (PSL-DF), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Odair Cunha (PT-MG), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Professor Israel Batista (PV-DF) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

05/07/2021 · PEC13519

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão

05/07/2021 · PEC13519

Notificações

Usou da palavra, para réplica, o Relator, Deputado Filipe Barros

05/07/2021 · PEC13519

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 2 PEC13519, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros.

05/07/2021 · PEC13519

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 3 PEC13519, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).

16/07/2021 · PEC13519

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 4 PEC13519, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ).

16/07/2021 · PEC13519

Votação

Apresentado Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos, de autoria do Deputado Orlando Silva

16/07/2021 · PEC13519

Encaminhamento da Votação

Encaminhou favoravelmente o Dep. Orlando Silva.Encaminhou contrariamente a Dep. Caroline de Toni.

16/07/2021 · PEC13519

Votação

Votação de Alteração da Ordem dos Trabalhos, de autoria do Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), pelo processo nominal, de ofício pelo Presidente Dep. Paulo Eduardo Martins.

16/07/2021 · PEC13519

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento. Sim: 19; Não: 10.

16/07/2021 · PEC13519

Votação

Apresentado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Dep. Caroline de Toni (PSL/SC).

16/07/2021 · PEC13519

Encaminhamento da Votação

Encaminhou favoravelmente a Dep. Caroline de Toni.Encaminhou contrariamente o Dep. Hildo Rocha.

16/07/2021 · PEC13519

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Dep. Caroline de Toni, pelo processo nominal, de ofício pelo Presidente.

16/07/2021 · PEC13519

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Sim: 12; Não: 22.

16/07/2021 · PEC13519

Prorrogação de Prazo

Concedido, por solicitação do Relator, prazo adicional até a reunião seguinte para apresentar redação de novo texto, nos termos do art. 57, XI, do RICD.

16/07/2021 · PEC13519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Convocação de reunião extraordinária de comissão n. 47/2021, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e outros, que "Requer, nos termos do § 4º do art. 46 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de reunião extraordinária da Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC n. 135, de 2019".

04/08/2021 · PEC13519

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PEC13519, pelo Dep. Filipe Barros

04/08/2021 · PEC13519

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Filipe Barros (PSL-PR), pela aprovação.

05/08/2021 · PEC13519

Designação de Relator(a) do Vencedor

Designado Relator do Vencedor, Dep. Júnior Mano (PL-CE)

05/08/2021 · PEC13519

Notificações

Renúncia do Relator Dep. Júnior Mano para redigir o parecer vencedor.

05/08/2021 · PEC13519

Votação

Em Votação

05/08/2021 · PEC13519

Encaminhamento da Votação

Encaminharam favoravelmente a votação a Deputada Bia Kicis (PSL/DF) e a Deputada Caroline de Toni (PSL/SC)

05/08/2021 · PEC13519

Encaminhamento da Votação

Encaminharam contrariamente a votação a Deputada Fernanda Melchiona (PSOL/RS) e o Deputado Ivan Valente (PSOL/SP)

05/08/2021 · PEC13519

Encaminhamento da Votação

Votação do Parecer do relator pelo processo nominal, de ofício pelo Presidente

05/08/2021 · PEC13519

Rejeição do Parecer do(a) Relator(a)

Rejeitado o Parecer do Relator

05/08/2021 · PEC13519

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

06/08/2021 · PEC13519

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Raul Henry (MDB-PE)

06/08/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 07/08/21 PAG 31, Letra B.

06/08/2021 · PEC13519

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 6 PEC13519, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ).

06/08/2021 · PEC13519

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 PEC13519, pelo Dep. Raul Henry

06/08/2021 · PEC13519

Designação de Relator(a) Parcial

Parecer Vencedor, do Dep. Raul Henry (MDB-PE), pela rejeição.

06/08/2021 · PEC13519

Votação

Em Votação

06/08/2021 · PEC13519

Apresentação de Proposição interna - Comissão

Lido o Parecer Vencedor pelo Relator, Deputado Raul Henry (MDB-PE).

06/08/2021 · PEC13519

Encaminhamento da Votação

Encaminharam favoravelmente os Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Fábio Trad (PSD-MS).

06/08/2021 · PEC13519

Encaminhamento da Votação

Encaminharam contrariamente os Deputados Bia Kicis (PSL-DF) e Marcel Van Hattem (NOVO-RS).

06/08/2021 · PEC13519

Votação

Votação do Parecer Vencedor do Relator pelo processo nominal, de ofício pelo Presidente.

06/08/2021 · PEC13519

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Raul Henry. O Parecer do Relator, Dep. Filipe Barros, passou a constituir Voto em Separado.

06/08/2021 · PEC13519

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PEC13519, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (REPUBLIC/SP).

06/08/2021 · PEC13519

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 PEC13519, pela Comissão Especial sobre Cédulas Físicas para Plebiscitos (PEC 135/19).

10/08/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de quebra de interstício para inclusão de matéria prevista no art. 17, I, s (Agenda Mensal) na Ordem do Dia n. 1628/2021, pelo Deputado Cacá Leão (PP/BA) e outros, que "Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 135, de 2019, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões".

10/08/2021 · PLEN

Votação (Outros Requerimentos)

Votação do Requerimento, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício previsto no § 5º do art. 202 do RICD, para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 135, de 2019.

10/08/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento. Sim: 295; não: 43; abstenção: 1; total: 339.

10/08/2021 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em primeiro turno.

10/08/2021 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Bia Kicis (PSL-DF), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Odair Cunha (PT-MG), Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

10/08/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

10/08/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Cacá Leão (PP-BA) e Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR).

10/08/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento. Sim: 276; não: 78; total: 354.

10/08/2021 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada, em primeiro turno, a discussão.

10/08/2021 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da bancada do PSL, que solicita adiamento da votação por cinco sessões.

10/08/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Vitor Hugo (PSL-GO).

10/08/2021 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o Requerimento que solicita adiamento da votação por cinco sessões.

10/08/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em primeiro turno.

10/08/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Caroline de Toni (PSL-SC) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

10/08/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019. Sim: 229; não: 218; abstenção: 1; total: 448.

10/08/2021 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados os destaques.

10/08/2021 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao arquivo.

10/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).

10/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

10/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP).

10/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS).

10/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP).

10/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Léo Motta (PSL/MG).

10/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS).

10/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE).

10/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).

10/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).

10/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Bilac Pinto (DEM/MG).

11/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pela Deputada Angela Amin (PP/SC).

11/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).

11/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).

11/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).

11/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG).

11/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).

11/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).

12/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PSL/MG).

12/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).