PL 2330/2019
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 (Lei Antifumo), e a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para proibir o uso de produtos fumígenos nos locais onde são realizados eventos esportivos.
- Autor
- Sen. Eduardo Girão (PODE-CE)Direita
- Apresentado em
- 16/04/2019Chegou à Câmara dos Deputados em 12/09/2019
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/04/2019
Eduardo Girão (PODE)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 12/09/2019
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 16/04/2019
Eduardo Girão (PODE)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 12/09/2019
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Antifumo, proibição, fumo, Produto fumígeno, evento desportivo. _ Alteração, Estatuto de Defesa do Torcedor (2003), proibição, fumo, Produto fumígeno, evento desportivo. Partido do autor: direita.