PL 5040/2019
Altera o art. 161 do Decreto-Lei no 2.848, de 07 de dezembro de 1940.
- Autor
- Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR)Direita
- Apresentado em
- 12/09/2019
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/09/2019
Aline Sleutjes (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 12/09/2019
Aline Sleutjes (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, Usurpação, aumento da pena, alteração de limites, agravação penal, Esbulho possessório, propriedade rural, Propriedade produtiva.· autor de direita