PEC 98/2019

26/06/2019

Este processado contém 23 (vinte e três) folhas numeradas. Aguardando leitura.

26/06/2019

Encaminhado à publicação. À CCJ.

26/06/2019 · CCJ

Matéria aguardando distribuição.

26/06/2019 · CCJ

Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.

21/08/2019 · CCJ

Recebido, às 20h17, Relatório do Senador Cid Gomes com voto favorável à Proposta com seis Emendas que apresenta.

23/08/2019 · CCJ

Matéria incluída na pauta da Comissão.

27/08/2019 · CCJ

Juntei, às 18h53min, a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Encaminhada ao relator, Senador Cid Gomes, para análise da Emenda.

28/08/2019 · CCJ

Juntei, às 12h30min, as Emendas nº 2 e 3, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhada ao relator, Senador Cid Gomes, para análise das Emendas.

28/08/2019 · CCJ

Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Cid Gomes reformula o Relatório. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta com as Emendas de relator nºs 4-CCJ a 8-CCJ, favorável à Emenda nº 3, nos termos da Subemenda nº 1-CCJ, e contrário às Emendas nºs 1 e 2.

28/08/2019 · CCJ

Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

28/08/2019 · PLEN

Encaminhado ao Plenário para comunicação do término da instrução da matéria.

29/08/2019

Concluída a instrução da matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

30/08/2019 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03/09/2019. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

03/09/2019 · PLEN

Aprovadas, em primeiro turno, a Proposta; as Emendas nºs 4 a 8; a Emenda nº 3, nos termos da Subemenda nº 1; e a Emenda nº 9-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 74, Presidente 1, Total 75. Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 69, Presidente 1, Total 70. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Na votação em primeiro turno, a aprovação da Emenda nº 9-PLEN prejudica a Emenda nº 3 e a respectiva Subemenda nº 1) ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 749, de 2019, solicitando calendário especial para deliberação da matéria. Discussão encerrada, em primeiro turno, sendo encaminhada à publicação a Emenda nº 9-PLEN. Proferido pelo Senador Cid Gomes o Parecer nº 208, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente à Emenda nº 9-PLEN. Aprovadas, em primeiro turno, a Proposta; as Emendas nºs 4 a 8; e a Emenda nº 9-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 74, Presidente 1, Total 75. (Prejudicada a Emenda nº 3 e a respectiva Subemenda nº 1) Encaminhado à publicação o Parecer nº 209, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 69, Presidente 1, Total 70. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 10/09/2019************* ONDE SE LÊ: Aprovadas, em primeiro turno, a Proposta; as Emendas nºs 4 a 8; e a Emenda nº 9-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 74, Presidente 1, Total 75. (Prejudicada a Emenda nº 3 e a respectiva Subemenda nº 1) LEIA-SE: Aprovadas, em primeiro turno, a Proposta; as Emendas nºs 4 a 8; e a Emenda nº 9-PLEN, com ajuste redacional, com o seguinte resultado: Sim 74, Presidente 1, Total 75. (Prejudicada a Emenda nº 3 e a respectiva Subemenda nº 1)

04/09/2019

Anexado o texto revisado (fls. 68 a 70).

05/09/2019

Por solicitação. À SGM.

05/09/2019 · PLEN

À Câmara dos Deputados.

10/09/2019

Anexado o texto revisado (fls 75 a 77).

11/09/2019

Remetido Ofício SF nº 687, de 11/09/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.78 a 81). À COARQ. ************* Retificado em 12/09/2019************* Onde se lê: "Remetido Ofício SF nº 687, de 11/09/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.78 a 81)." Leia-se: "Remetido Ofício SF nº 687, de 11/9/19, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, a Proposta de Emenda a Constituição nº 98, de 2019 (fls. 78 a 81).

26/09/2019

Encaminhado por solicitação.

26/09/2019

por solicitação. À SGM. ************* Retificado em 26/09/2019************* Onde se lê: "SGM" Leia-se: "SLSF"

26/09/2019 · PLEN

Foi juntado ao processado, às fls. 83 a 95, o Ofício 687/2019 e documentação referente ao sobrestamento da tramitação da PEC 98/2019.

26/09/2019

Juntado, às fls. 96 a 100, o Ofício nº 1081/2019 referente a proposta de promulgação parcial da PEC 98/2019. Encaminhado ao Plenário.

26/09/2019 · PLEN

Encaminhado à publicação o Ofício nº 1.081, de 2019, do Presidente da Câmara dos Deputados, propondo a promulgação parcial da PEC 98/2019, relativa à parte consensual entre as Casa legislativas. A Presidência determina a confecção de novos autógrafos, nos termos da proposta da Câmara dos Deputados, para promulgação da Emenda Constitucional nº 102, de 2019, que ocorrerá em sessão solene do Congresso Nacional convocada para esta data, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal. (Serão confeccionados novos autógrafos, referentes às partes modificadas pelo Senado Federal, que serão encaminhados à Câmara dos Deputados)

26/09/2019 · PLEN

Promulgada a Emenda Constitucional nº 102, de 2019, na Sessão Solene do Congresso Nacional realizada nesta data.

27/09/2019

(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS. PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 102 DE 2019. DOU (Diário Oficial da União) - 27/09/2019 - Seção I, PÁG. 1. Promulgada em 26/09/2019.

30/09/2019

Anexado o texto revisado (fls. 103 a 105).

03/12/2019

À ATRSGM a pedido.

03/12/2019

Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Ofício Circular 168/2019, da Câmara Municipal de Vacaria - RS. (fls. 95/97) Devolução à SEXPE.

12/02/2020

Remetido Ofício CN nº 41, de 12/02/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 1/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 102, promulgada em 26/09/19 (fls.101 e 102). Remetido Ofício CN n.º 42, de 12/02/20, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 102, promulgada em 26/09/2019 (fl.103). Remetida Mensagem CN n.º 2, de 12/02/20, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 102, promulgada em 27/09/19 (fl.104). Remetido Ofício CN n.º 43, de 12/02/20, à Diretora-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 102, promulgada em 26/09/19 (fl.105). Remetido Ofício SGM n.º 34 , de 12/12/20, à Diretora-Geral do Senado Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 102, promulgada em 26/09/20 (fl. 106 ). À COARQ.