PLV 22/2019
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências.
Altera a Lei nº 6.015, de 1973.
- Autor
- Comissão Mista da MPV 884/2019
- Apresentado em
- 11/09/2019
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/09/2019
Comissão Mista da MPV 884/2019
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 11/09/2019
Comissão Mista da MPV 884/2019
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Florestal (2012), obrigatoriedade, Cadastro Ambiental Rural (CAR), propriedade rural. _Critério, adesão, Programa de Regularização Ambiental (PRA), imóvel rural. _Alteração, Lei dos Registros Públicos, dispensa, assinatura, limite, imóvel rural.