PL 4955/2019
Altera a Lei 8.213 de 24 de julho de 1991 que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social e dá outras providências
- Autor
- Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)Direita
- Apresentado em
- 10/09/2019
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/09/2019
Delegado Marcelo Freitas (PSL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 10/09/2019
Delegado Marcelo Freitas (PSL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, concessão, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial, auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, exigência, identificação biométrica, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Partido do autor: direita.