PL 4933/2019
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, e o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, de forma a dispor sobre adimplemento substancial de dívidas, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM)Centro-direita
- Apresentado em
- 10/09/2019
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/09/2019
Bosco Saraiva (SOLIDARI)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/09/2019
Bosco Saraiva (SOLIDARI)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Civil (2002), critério, inclusão, adimplemento substancial, Contrato de compra e venda, Propriedade fiduciária. _ Alteração, Lei do Sistema de Financiamento Imobiliário, critério, adimplemento substancial, alienação fiduciária, imóvel. _ Alteração, Lei de Alienação Fiduciária, inclusão, adimplemento substancial, ordenamento jurídico, contrato, alienação fiduciária. Partido do autor: centro-direita.